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Bullet AmareloDESTAQUE

 

Modernização Administrativa das Freguesias

 ANAFRE vê aprovada comparticipação de 452 mil de euros

 A Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) viu, esta segunda-feira, aprovada, pela secretaria de Estado da Administração Local, uma comparticipação de 452.455,20 euros referentes ao projeto de Modernização Administrativa das Freguesias, no âmbito da Portaria n.º 213/2014, de 15 de Outubro.

O projeto de Modernização Administrativa das Freguesias, cujo investimento global é de cerca de dois milhões de euros, ficará assim a custo zero para as freguesias, ao contrário daquilo que se previa inicialmente, uma vez que 85% do investimento fica a cargo de fundos comunitários, através do programa COMPETE, e os restantes 15% serão custeados através da cooperação técnica entre o Governo e a ANAFRE.

O projeto enquadra-se numa estratégia de normalização, desmaterialização e integração que vai permitir às Juntas de Freguesia, não só melhorar os seus processos internos, como também melhorar a qualidade do serviço prestado aos cidadãos. Além da disponibilização dos serviços on-line, numa perspetiva de self-service, este projeto prevê ainda a gestão documental.

Os serviços disponibilizados on-line, resultantes sobretudo de uma integração com os atuais sistemas de gestão, combinados com a automatização de processos, vão permitir às Juntas de Freguesia disponibilizar aos seus utentes uma solução de balção único, garantindo maior eficiência nas respostas, assim como potenciando uma redução nos custos de atendimento.

Este projeto será executado em duas fases, que se distinguem pela origem do financiamento e regiões abrangidas. Na primeira fase poderão ser beneficiárias as mil freguesias/postos de atendimento inseridas nas regiões Norte, Centro e Alentejo, tendo como limite para a respetiva inscrição o dia 30 de novembro, sendo que, até agora, a ANAFRE já conta com 630 freguesias e 900 postos de atendimento inscritos.

Na segunda fase, pretende-se atingir 150 freguesias/postos de atendimento das regiões de Lisboa e Algarve. As candidaturas internas abrem em janeiro de 2015.

As regiões autónomas não estão abrangidas, uma vez que têm projetos regionais específicos no âmbito da modernização administrativa.

O concurso público, já lançado, para o fornecimento de hardware termina esta sexta-feira, dia 14 de novembro e o concurso público para o desenvolvimento de software será lançado nas próximas semanas.

O investimento será realizado entre 1 de janeiro e 30 de setembro de 2015, sendo que relativamente às freguesias da primeira fase o projeto ficará concluído até 31 de julho e no que diz respeito às freguesias da segunda fase ficará finalizado até 30 de setembro do próximo ano.

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PROJETO DE MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DAS FREGUESIAS

Apresentação do Projeto

Folheto

Para Aderir ao Projeto deverá ser preenchida a ficha em:

www.anafre.pt/inquerito/ficha-de-participacao-sama

Verifique se a sua Freguesia se encontra numa Região de Convergência:

FREGUESIA_REGIÃO_NUT2_SAMA.xls

 

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ANAFRE pede fiscalização sucessiva ao Provedor de Justiça

Constitucionalidade da interpretação dada no Parecer do Conselho Consultivo da PGR sobre as 40 horas semanais

 

O Presidente do Conselho Diretivo da ANAFRE, Pedro Cegonho, enviou uma carta ao Provedor de Justiça a solicitar a fiscalização sucessiva da constitucionalidade do artigo 347.º do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e do artigo 364.º, n.º 3, alínea b) da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (Lei n.º 35/2014, de 20 de junho), na interpretação dada pelo Parecer do Conselho Consultivo da PGR, a propósito da intervenção do Governo nos Acordos Coletivos de Entidade Empregadora Pública (ACEEP), que estabelecem o horário semanal de 35 horas.

A ANAFRE reitera, desta forma, a posição que tomou a 28 de março, sublinhando a autonomia local no que diz respeito à negociação e celebração de Acordos Coletivos de Trabalho e rejeitando liminarmente qualquer ingerência do Governo.

Recorde-se que no que se refere à celebração dos ACEEP a lei impõe uma pluralidade de sujeitos do lado do empregador: a entidade pública, os membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da Administração Pública e ainda o membro do Governo que superintenda no órgão ou serviço. É esta intervenção do Executivo na negociação e aprovação dos acordos coletivos de trabalho pelas autarquias locais, imposta por esta norma que suscita dúvidas de constitucionalidade por potencial violação do principio da autonomia local.

A direção da ANAFRE irá ainda solicitar a um constitucionalista de reconhecido mérito um parecer sobre esta matéria.

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ANAFRE assina acordo de parceria com Museu Nacional de Arte Antiga

Protocolo pretende divulgação das coleções e crescimento de hábitos de visita

A ANAFRE assinou um acordo de parceria com o Museu Nacional de Arte Antiga (MNAA) no passado dia 24 de outubro. O protocolo tem como objetivo a divulgação das coleções e atividades do Museu, contribuindo, assim, para o desenvolvimento de hábitos de visita e fruição, por parte das Freguesias Portuguesas.

 Museu Nacional de Arte Antiga

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Encontro Açores 

Conclusões - II Encontro de Freguesias dos Açores

Conclusões - II Encontro.pdf

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 ORÇAMENTO DO ESTADO 2015

Consulte a Proposta de Lei : http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=38742

TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO ‐ 2015

FFF 2015.pdf

 PARECER da ANAFRE

Parecer_Orçamento do Estado 2015.pdf

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ATRASO - SIIAL - Carregamento de dados Recursos Humanos (trimestral) e (semestral)

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CÓDIGO DE ÉTICA DESPORTIVA

«Considerando o papel que o desporto cumpre na sociedade dos nossos dias;

Considerando a utilidade do desporto como instrumento de educação e formação das crianças e jovens;

Considerando o papel de todos os agentes do desporto enquanto modelos sociais;

Considerando as obrigações internacionais e nacionais vertidas no ordenamento jurídico que obrigam à promoção da ética no desporto;

Considerando a necessidade de defesa da ética no desporto, um desiderato e uma responsabilidade coletiva de proteção à integridade do desporto;»

O Conselho Diretivo da ANAFRE aprovou, em 13 de setembro, assinar a Declaração de Compromisso – Código de Ética Desportiva.

Disponibilizamos:
Declaração de Compromisso
Código de Ética Desportiva

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ORÇAMENTO DA FREGUESIA - 2015

INFORMAÇÃO ORÇAMENTO DA FREGUESIA 2015.pdf

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PROJETO DE MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DAS FREGUESIAS

Apresentação do Projeto

Folheto

Para Aderir ao Projeto deverá ser preenchida a ficha em:

www.anafre.pt/inquerito/ficha-de-participacao-sama

Verifique se a sua Freguesia se encontra numa Região de Convergência:

FREGUESIA_REGIÃO_NUT2_SAMA.xls

 

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DEVERES DE INFORMAÇÃO. ENVIO DE INFORMAÇÃO À DGAL. LEI Nº 73/2013, DE 3 DE SETEMBRO. DIRETIVA 2011/85/UE DO CONSELHO

DGAL Of Circ 809 2014 EnviosMapasSIIAL.pdf

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INFORMAÇÃO / SÍNTESE RJAL
Regime Jurídico das Autarquias Locais
(Lei 75/2013, de 12 de setembro)

Face a esta nova lei e às dúvidas que coloca, a ANAFRE produziu o resumo que se segue, chamando a atenção para as novas competências atribuídas às Juntas de Freguesia e para figura da delegação de competências. Esperamos assim, poder contribuir para o melhor desempenho da atividade das Freguesias.

Lei 75-2013.doc
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DOCUMENTO ORIENTADOR SOBRE A UTLIZAÇÃO SUSTENTÁVEL DOS PRODUTOS FITOFARMACÊUTICOS

Aplicação dos Produtos Fitofarmacêuticos (Herbicidas) em zonas urbanas, zonas de lazer e vias de comunicação.pdf
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FREGUESIAS:
MANUAL DE APOIO À UTILIZAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE INFORMAÇÃO DAS AUTARQUIAS LOCAIS (SIIAL)
ÁREA FINANCEIRA

Manual SIIAL-AreaFinanceira Freguesias.pdf

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Despacho do Sr. Secretário de Estado da Administração Local, de 11 de março de 2014, com a determinação de soluções interpretativas uniformes

Despacho SEAL 11.03.2014 - Soluções Interpretativas Uniformes.pdf

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DMR – Declaração Mensal de Remunerações|2014

DECLARAÇÃO MENSAL DE REMUNERAÇÕES 2014.pdf

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(ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS 29 SETEMBRO)

 O novo mapa das freguesias na sequência da Agregação (designadamente das Leis nºs 56/2012, de 8 novembro /Lei de Lisboa; e 11-A/2013, de 28 de janeiro), suscita muitas dúvidas de ordem prática no período pós eleições, uma vez que a legislação não previu normas transitórias que expressamente o regulassem.

Assim, foi preocupação da ANAFRE solicitar insistentemente o esclarecimento de diversas questões, junto de quem tem a responsabilidade do processo de agregação das freguesias.

Foi produzida informação pelos órgãos de Governo, através da respetiva Direção-Geral / DGAL, constante do respetivo site (www.portalautarquico.pt) e enviada a cada uma das Freguesias, via eletrónica.

Poderão consultar o “Guião de Perguntas e Respostas sobre a transição para o novo mapa de freguesias”, através do link:

http://www.portalautarquico.pt/PortalAutarquico/ResourceLink.aspx?ResourceName=Guiao_ccdr.pdf

A sua consulta atenta é fundamental para o exercício de funções dos eleitos de Freguesia, até, durante e no período pós-eleitoral. Assim, embora não dispense a análise da Informação, chamamos desde já a melhor atenção para alguns dos seus aspetos principais e práticos.

Consulte a INFORMAÇÃO na íntegra: Agregação Freguesias – Questões Práticas

Lei nº 11-A/2013 de 28 de janeiro

Lei nº 56/2012 de 8 de novembro  

Presidente do Conselho Diretivo

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Disponibilizam-se as apresentações dos oradores nos Colóquios sobre "Temas Essenciais para Governar Freguesias": 

Apresentacao_Coloquio_Freguesias_CCDR_Alentejo.pdf
Apresentacao_Coloquio_Freguesias_CCDR_Algarve.pdf
Apresentacao_Coloquio_Freguesias_CCDR_Centro.pdf
apresentacao_Coloquio_Freguesias_CCDR_Norte.pdf
Apresentacao_Coloquio_Freguesias_CCDR-LVT.pdf
Apresentacao_Coloquio_Freguesias_CEFA_Guarda_Alentejo_Algarve.pdf
Apresentacao_Coloquio_freguesias_CEFA_Norte_Coimbra.pdf
Apresentação_Coloquio_Freguesias_Versao_Completa_ANAFRE.pdf

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ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2014

 

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PROGRAMA DE RESCISÕES POR MÚTUO ACORDO / AUTARQUIAS LOCAIS

Programa de Rescisões por Mútuo Acordo/Autarquias Locais

Portaria nº 221-A/2013 de 8 de julho

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NOVO HORÁRIO TRABALHO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Novo Horário Trabalho Administração Pública

Lei nº 68/2013 de 29 de agosto

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REGIME FINANCEIRO DAS AUTARQUIAS LOCAIS E DAS ENTIDADES INTERMUNICIPAIS

Regime Financeiro das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais

Lei nº 73/2013 de 3 de setembro
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REGIME DA ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DAS AUTARQUIAS LOCAIS

Decreto-Lei nº 305-2009_23Out.pdf
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Lei 59/2013, de 23 de agosto - Reporte de informação sobre remunerações, suplementos e outras componentes remuneratórias dos trabalhadores em funções públicas

Lei 59/2013 de 23 de Agosto

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Tendo surgido inúmeras dúvidas relativamente às entidades, formas e prazos de remessa dos documentos de prestação de contas relativas ao ano de 2012, anexa-se a seguinte informação:

 

Informação prestação de Contas ano 2012.pdf

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Capa do Livro

LIVRO: A REFORMA DO ESTADO E A FREGUESIA

A REFORMA DO ESTADO E A FREGUESIA.pdf

A ANAFRE em parceria com o Núcleo de Estudos de Direito das Autarquias Locais (NEDAL) da Escola de Direito da Universidade do Minho publicaram o livro subordinado ao tema “A Reforma do Estado e as Freguesias”. Esta publicação contém as intervenções dos oradores presentes na Conferência Internacional que decorreu em Aveiro em 27 de Outubro de 2012.
O livro encontra-se disponível para venda às Freguesias, pelo preço de 15 € (quinze euros) acrescido de despesas de envio, e será remetido por correio à cobrança.
 Para tal deverá preencher o formulário no seguinte link:
 http://www.anafre.pt/inquerito/formulario-de-encomenda-do-livro

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Financiamento de Estágios no âmbito das Medidas Programa de Estágios Profissionais e Passaportes Emprego (IEFP)

Estágios Profissionais.pdf

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INFORMAÇÃO
Orçamento de Estado para 2013
(Lei 66-B/2012, de 31 de dezembro)

A ANAFRE produziu o resumo que se segue sobre o respetivo diploma, com as principais normas com importância para as Freguesias, para o qual vos remetemos e chamamos a melhor atenção.
Optámos por reproduzir a sistematização do diploma, com o seu índice (Capítulos e Secções) e os preceitos relevantes aplicáveis à Freguesia.

OE 2013.pdf

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Dívidas Fiscais e Seg Social, atualizada Lei OE 2013.pdf
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A Lei do Orçamento de Estado para 2013 introduziu diversas alterações, com implicações ao nível do processamento de salários.
Com o objectivo de auxiliar as Freguesias, a ANAFRE, disponibiliza uma simulação de um processamento de salários.

 Informação_Processamento_Vencimentos_2013.pdf

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LEI DOS COMPROMISSOS E PAGAMENTOS EM ATRASO – LCPA

Acaba de ser publicado e disponibilizado no site da DGAL, o MANUAL DE PROCEDIMENTOS respeitante à LCPA: Manual LCPA

A ANAFRE continua a desenvolver esforços e conversações com o Governo Português para que seja aceite e fique assente que as Freguesias abrangidas pelo Regime Simplificado, no âmbito do POCAL, que não tenham pagamentos em atraso, sejam isentadas do cumprimento de algumas das obrigações (incómodas e desnecessárias) a que aquela Lei obriga.

Oportunamente, será dada boa conta do sucesso (ou insucesso) desta pretensão da ANAFRE e das FREGUESIAS.

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LEI DOS COMPROMISSOS

(o suporte informativo “Anafre Informa”, de 24 de Abril de 2012, no seu ponto 5 remete para o tratamento autónomo desta matéria, conforme se segue)

Esta matéria liga indissociavelmente estes três diplomas:

Lei OE 2012 - Lei nº 64-B/2011, de 30 de Dezembro

Lei de Execução Orçamental - DL 32/2012, de 13 de Fevereiro

Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso – Lei 8/2012, de 21 de Fevereiro

Disponibilizamos a respetiva informação: Lei dos Compromissos

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(Freguesias que aplicam o Regime Simplificado do POCAL)

PRESTAÇÃO DE CONTAS - 2011

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Conforme foi noticiado, alguns pensionistas que cumulam reformas estão a receber cartas da Segurança Social, comunicando o corte parcial da sua pensão do regime geral, situação que afectará 15.000 pensões.
A ANAFRE procurou, de imediato, o esclarecimento desta questão junto do Ministério da Solidariedade e Segurança Social, que nos prestou a informação que de seguida passamos a resumir.

Corte Pensões.pdf

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SOBRETAXA EXTRAORDINÁRIA DE IRS

Considerando a pertinência da matéria de que, em artigo abaixo publicado, vos damos conhecimento, é urgente que saibam que devem proceder e como devem proceder em consonância e no cumprimento da legalidade invocada.

INFORMAÇÃO_SOBRETAXA EXTRAORDINÁRIA DE IRS.pdf

 

Bullet Amarelo ANAFRE INFORMA...

AtendimentoGabinete Jurídico da ANAFRE - Atendimento Telefónico

Na perspectiva de que, alargado o tempo e periodicidade do atendimento telefónico às Freguesias Associadas, se concorreria para a satisfação rápida das dúvidas por elas suscitadas e se veria diminuído o número de pedidos solicitados por escrito, a ANAFRE, em devido tempo, decidiu alargar aquele atendimento de duas para três tardes por semana.

Constatou-se, porém, que o efeito resultante foi perfeitamente inverso e adverso.

A ampliação do espaço temporal para a exposição verbal das questões colocadas pelas Freguesias acompanhou uma majoração tal dos pedidos de pareceres escritos, que se tornou incomportável manter este estado de coisas.

Assim, por decisão superiormente tomada, o atendimento telefónico volta ao modelo anterior fixando-se, a partir de 14 de Março, as segundas e quintas-feiras, das 14h00 às 17h00.

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PORTAL ANAFRE - Registo de utilizadores

http://www.anafre.pt/associado/primeiros-passos

O Pedido de Criação de utilizador é feito pela Freguesia Associada, através da ligação:

http://www.anafre.pt/registos/select-freguesia.html

O que precisa saber para utilizar o portal da ANAFRE. Ler mais...

Bullet Amarelo  EVENTOS / NOTÍCIAS


1ª Edição Programa Tradições Locais e Regionais | Candidaturas abertas até 31 janeiro 2015

A EDP Produção acaba de lançar o Programa tradições locais e regionais.

Património Cultural Imaterial

Começará muito em breve o 3.º Curso de PÓS-GRADUAÇÃO EM PATRIMÓNIO CULTURAL IMATERIAL, o único que se realiza em Portugal dedicado a esta temática.*

Recriações históricas assinalam 500 anos dos forais de Alcanede e de Pernes

As freguesias de Alcanede e de Pernes, no concelho de Santarém, vão assinalar os 500 anos dos seus forais com recriações históricas em frente às sedes das duas juntas de freguesia.

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