Você está aqui: Entrada Freguesias Associadas Reorganização Administrativa APROVAÇÃO DA PROPOSTA DE LEI Nº 44/XII
Ferramentas Pessoais
Navegação
Freguesias
PORTUGAL CONTINENTAL
Mapa
Região Autónoma dos AÇORES
Mapa
Região Autónoma da MADEIRA
Mapa

Newsletter

Pretendo receber as NEWSLETTERS da ANAFRE no seguinte e-mail:



Boletins já enviados
 

APROVAÇÃO DA PROPOSTA DE LEI Nº 44/XII

Neste dia, tristemente histórico, em que a Assembleia da República aprova a lei que consagra as regras da Reorganização Administrativa Territorial Autárquica, a ANAFRE, no espaço da própria Assembleia da República, promove uma Conferência de Imprensa e entrega à Comunicação Social o documento que, a seguir, se disponibiliza, respondendo aos que, reiteradamente, vêm afirmando que a ANAFRE não apresentou “propostas alternativas”.

«A ANAFRE tem consciência de ter desenvolvido todos os esforços para que este processo fosse acompanhado da maior tranquilidade, cooperação e paz social» e pugnou, incansavelmente, para que o legislador compreendesse que a «Reorganização Administrativa Territorial Autárquica deveria ser livremente decidida no local, por Municípios e Freguesias, seus verdadeiros destinatários».

Cronograma_RA_13abr2012

Disponibilizamos, para conhecimento, o Texto Final Indiciário da Proposta de Lei nº 44/XII – Reorganização Administrativa Territorial Autárquica, votado no passado dia 13 de abril.

Texto Final Indiciário_PL 44/XII

Pode visualizar o processo da Proposta de Lei em: http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=36744

 

Acções do Documento
Entrar


Esqueceu a sua senha?

Ainda não está registado no portal da ANAFRE?

Registe-se já Registo

« Abril 2014 »
Abril
Do
123456
78910111213
14151617181920
21222324252627
282930