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Reorganização Administrativa

Page AGREGAÇÃO FREGUESIAS
QUESTÕES PRÁTICAS (ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS 29 SETEMBRO)
Page COMUNICADO
TRANSIÇÃO DE FREGUESIAS (NOVAS FREGUESIAS)
Page INSTRUÇÕES SOBRE A PRESTAÇÃO DAS CONTAS DE LIQUIDAÇÃO DAS FREGUESIAS A EXTINGUIR
NOS TERMOS DA LEI Nº 22/2012, DE 30 DE MAIO, DA LEI Nº 56/2012, DE 8 DE NOVEMBRO, DA LEI Nº 11-A/2013, DE 28 DE JANEIRO E DA RESOLUÇÃO Nº 3/2013 DA 2ª SECÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS
Page 3º Encontro Nacional de Freguesias
Conclusões, Fotografias, Comunicados e Regulamento
Page Lei 11/2013 – PARECER DE MARCELO REBELO DE SOUSA
Anexa-se o PARECER, para os desejados efeitos.
Page AÇÕES JUDICIAIS A INTERPOR COM BASE NA LEI 11-A/2013, DE 28/01/2013
URGENTE - AÇÕES JUDICIAIS A INTERPOR COM BASE NA LEI 11-A/2013, DE 28/01/2013 - “LEI DO MAPA” - INFORMAÇÃO
Page REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO TERRITÓRIO DAS FREGUESIAS
Foi publicada no dia 28 de janeiro a Lei nº 11-A/2013 que aprova a Reorganização administrativa do território das freguesias.
Page Procedimentos Cautelares – Tribunais Administrativos
(INFORMAÇÃO JURÍDICA)
Page “Lei do Mapa” - REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO TERRITÓRIO DAS FREGUESIAS
(IMPUGNAÇÃO)
Page Presidente promulgou lei sobre a Reorganização Administrativa do Território das Freguesias e enviou mensagem à Assembleia da República
O Presidente da República promulgou o Decreto da Assembleia da República n.º 110/XII, sobre « Reorganização Administrativa do Território das Freguesias », tendo enviado uma mensagem à Assembleia da República.
Page FREGUESIAS CONCENTRAM-SE
DIA 22 DE DEZEMBRO - Palácio de Belém
Page Regime Jurídico das Freguesias
O que muda?
Page REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA TERRITORIAL AUTÁRQUICA
Projeto de Lei nº 320/XII - Reorganização Administrativa do Território das Freguesias
Page PRIMEIRO COMUNICADO
Acabámos de ser informados que o PROJETO DE LEI Nº 320/XII/2ª – REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO TERRITÓRIO DAS FREGUESIAS – foi presente, ontem, à Assembleia da República e vai a discussão e votação no Parlamento no dia 6 de dezembro, quinta-feira próxima, às 15:00 horas.
Page SEGUNDO COMUNICADO
Em reunião extraordinária de 23 de Novembro, o Conselho Diretivo da ANAFRE definiu cumprir onze ações de apoio às Freguesias e demonstrativas de protesto e insatisfação perante as propostas da UTRAT - Unidade Técnica (para a) Reorganização Territorial Autárquica - para a agregação de Freguesias.
Page Comunicado de 23 de Novembro
A ANAFRE, em reunião extraordinária do seu Conselho Diretivo, levada a efeito hoje, dia 23 de novembro de 2012, na sua sede, em Lisboa, analisou a intenção do XIX Governo Constitucional persistir no grave erro de extinguir mais de um milhar de Freguesias, fazendo-o sem fundamento científico, razões financeiras ou critérios de racionalidade.
Page REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA TERRITORIAL AUTÁRQUICA
Lei nº 22/2012 de 30 de maio
Page A Reforma do Estado e a Freguesia
Conferência Internacional - 27 de Outubro de 2012
Page 2º Encontro Nacional de Freguesias
15 de Setembro de 2012 - Matosinhos
Page Entrega à Assembleia da República da pronúncia pelas Assembleias Municipais
Chamamos a atenção para o fato de estar a terminar o prazo (15 de Outubro) para a entrega na Assembleia da República, da pronúncia / deliberação das Assembleias Municipais (acompanhada dos pareceres que devem ser emitidos pelas Assembleias de Freguesia) sobre a reorganização administrativa do território das Freguesias (art.s 11º e 12º da Lei 22/2012, de 30 de maio).
Page LIMITE DO PRAZO DE EMISSÃO DE PROPOSTAS DE AGREGAÇÃO DE FREGUESIAS
A Lei nº 22/2012 consagrou o regime jurídico da REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA TERRITORIAL AUTÁRQUICA.
Page Reorganização Administrativa Territorial Autárquica - Informação Técnica de Apoio no portal INE
A Lei n.º22/2012 de 30/5, relativa à reorganização administrativa, contém os anexos I e II onde constam os níveis dos municípios e os lugares urbanos integrados em cada município.
Page LIMITE DO PRAZO DE EMISSÃO DE PROPOSTAS DE AGREGAÇÃO DE FREGUESIAS
A Lei nº 22/2012 consagrou o regime jurídico da REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA TERRITORIAL AUTÁRQUICA.
Page REPRESENTAÇÃO DA ANAFRE NA “UNIDADE TÉCNICA”
Decorre da Lei nº 22/2012, de 30 de maio, no seu Artº 13º, nº 1, alínea f) que a “UNIDADE TÉCNICA” é composta por (…) f) “Dois representantes designados pela Associação Nacional de Freguesias”.
Page PETIÇÃO PÚBLICA
A presente iniciativa foi lançada por um grupo de Eleitos de Freguesia constituídos em PLATAFORMA NACIONAL...
Page REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA TERRITORIAL AUTÁRQUICA
Foi publicada nesta data a Lei nº 22/2012 de 30 de maio ...
Page ANAFRE REÚNE COM A TROIKA
A ANAFRE reuniu com a Troika no passado dia 25 de maio...
Page APROVAÇÃO DA PROPOSTA DE LEI Nº 44/XII
Neste dia, tristemente histórico, em que a Assembleia da República aprova a lei que consagra as regras da Reorganização Administrativa Territorial Autárquica, a ANAFRE, no espaço da própria Assembleia da República, promove uma Conferência de Imprensa e entrega à Comunicação Social o documento que, a seguir, se disponibiliza, respondendo aos que, reiteradamente, vêm afirmando que a ANAFRE não apresentou “propostas alternativas”.
Page Manifestação Nacional em defesa das Freguesias
31 de Março de 2012 às 14h30 - Lisboa
Page Encontro Nacional de Freguesias
10 de Março de 2012
Page REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA TERRITORIAL AUTÁRQUICA
Informamos de que está disponível no site do INE ....
Page PARECER ANAFRE
Disponibilizamos o PARECER do Conselho Diretivo da ANAFRE ....
Page REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA TERRITORIAL AUTÁRQUICA
Deu entrada na Assembleia da República a Proposta de Lei nº 44/XII referente à Reorganização Administrativa Territorial Autárquica ....
Page A DGAL DISPONIBILIZA A LISTA DE NIPC's
Nos termos do Despacho n.º 12442-A/2013, foi esta Direção-Geral habilitada a requerer junto da do Registo Nacional de Pessoas Coletivas a inscrição de todas as novas freguesias criadas ao abrigo da Lei n.º 11-A/2013, de 28 de janeiro, e Lei n.º 56/2012, de 8 de novembro.
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