Informações Gerais
Colaboração na aplicação da Medida 15 da RCM nº 12/2012, de 7 de fevereiro
No âmbito da Medida 15 da RCM nº 12/2012, de 7 de fevereiro, a Direção Geral do Livro, dos Arquivos e Bibliotecas – DGLAB – pretende proceder ao levantamento da situação arquivística do Estado, através de resposta a um questionário criado para o efeito.
REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA TERRITORIAL AUTÁRQUICA
Projeto de Lei nº 320/XII - Reorganização Administrativa do Território das Freguesias
Presidente promulgou lei sobre a Reorganização Administrativa do Território das Freguesias e enviou mensagem à Assembleia da República
O Presidente da República promulgou o Decreto da Assembleia da República n.º 110/XII, sobre « Reorganização Administrativa do Território das Freguesias », tendo enviado uma mensagem à Assembleia da República.
FREGUESIAS CONCENTRAM-SE - DIA 22 DE DEZEMBRO - Palácio de Belém
A ANAFRE, em reunião extraordinária do seu Conselho Diretivo, analisou a intenção do XIX Governo Constitucional persistir no grave erro de extinguir mais de um milhar de Freguesias, fazendo-o sem fundamento científico, razões financeiras ou critérios de racionalidade. Por tal motivo, o Conselho Diretivo da ANAFRE deliberou por unanimidade, promover uma série de iniciativas, a desenvolver desde logo e até meados do mês de dezembro tendo algumas sido já concretizadas.
CONVITE - PROGRAMA PRÓS E CONTRAS DA RTP 1 - 26 de novembro de 2012
A ANAFRE vai participar no programa PRÓS E CONTRAS na próxima segunda-feira, subordinado ao tema: “MENOS FREGUESIAS, MENOS EMPRESAS AUTÁRQUICAS, MENOS GASTOS”.
EISCO 2012
As conferências EISCO – Conferência Europeia para a Sociedade de Informação - são o principal evento europeu para políticos e especialistas ao nível local e regional na área do e-government e da sociedade da informação.
FICHA DE PRÉ-INSCRIÇÃO - FORMAÇÃO 2012-2013
A ANAFRE, apresentou candidaturas ao Programa POPH- Tipologia de intervenção: 3.4, com o objectivo de proporcionar aos funcionários e eleitos de freguesia cursos de formação em diversas áreas. Os quatro projectos de formação foram aprovados para as regiões Norte, Centro, Lisboa e Alentejo.
2º Encontro Nacional de Freguesias
A Lei nº 22/2012, de 30 de maio aprovou o regime jurídico da REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA TERRITORIAL AUTÁRQUICA. Apesar de tal designação, a Lei mais não visa que a redução estatística do número de Freguesias.
LEI DOS COMPROMISSOS E PAGAMENTOS EM ATRASO – LCPA
Acaba de ser publicado e disponibilizado no site da DGAL, o MANUAL DE PROCEDIMENTOS respeitante à LCPA
Manifestação Nacional em defesa das Freguesias
Estando em curso a preparação da MANIFESTAÇÃO que, a 31 de março, vai levar a Lisboa as Freguesias Portuguesas com as suas Forças Vivas, e sendo certo que todos os apoios são oportunos para o sucesso deste evento, dirigiu a ANAFRE, a todos os Municípios um apelo de sensibilização para o apoio que as Freguesias necessitam e merecem, solicitando aos Srs. Presidentes de Câmara a disponibilização de autocarros da autarquia ou alugados.
ENCONTRO NACIONAL DE FREGUESIAS
10 de março de 2012 - 14h00 – 19h00 - Centro de Congressos de Lisboa - (Junqueira)
PROTOCOLO ANAFRE/CORREIOS DE PORTUGAL, S.A.
A ANAFRE acaba de formalizar acordo com os Correios de Portugal (CTT) sobre os termos de um Aditamento ao Protocolo que fora celebrado, entre as partes, em Setembro de 2003.
Remunerações dos Eleitos das Juntas de Freguesia
Considerando o previsto no nº 1 do artº 56º da LOE (Lei do Orçamento do Estado) para 2012 e conforme nossa informação, acerca da mesma Lei, ainda disponível neste portal, tem a DGAL (Direcção-Geral das Autarquias Locais) disponível formulário electrónico que, obrigatoriamente, deve ser preenchido.
Disponibiliza-se o Documento Verde da Reforma da Administração Local e seus anexos
Disponibiliza-se o Documento Verde da Reforma da Administração Local e seus anexos
COMUNICADO
O Conselho Directivo da ANAFRE, reunido, extraordinariamente, em 30 de Setembro de 2011, para analisar o “Documento Verde da Reforma da Administração Local”.
DOCUMENTO VERDE DA REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL
O Conselho Directivo da ANAFRE, reunido em Lisboa, dia 14 de Outubro, debateu os princípios e critérios perfilhados no Documento Verde da Reforma da Administração Local e, concertando o entendimento dos seus Membros, representantes dos três Partidos Políticos com acento neste Órgão, produziu o texto que se publica e que foi aprovado por unanimidade.
Informação INE
Informa-se que a classificação das Freguesias em APR, AMU ou APU, isto é, a Tipologia das áreas urbanas, foi aprovada pelo Conselho Superior de Estatística, e pode ser consultada do site do INE.
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