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Informações Gerais

É URGENTE QUE SAIBA ….

Senhores Presidentes de Junta - Se exercem funções em regime de permanência remunerado pelo Orçamento de Estado, devem ter em atenção a informação enviada pela DGAL a todas as Freguesias que reúnem os requisitos necessários para beneficiarem desse regime.

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BOLSA NACIONAL DE TERRAS - AVISO

No seguimento do processo legislativo sobre BOLSA DE TERRAS – Lei que objetivou facilitar o acesso à terra, através da disponibilização de terras a quem as pretenda utilizar, promovendo a sua oferta – acaba de cumprir-se mais uma etapa do seu percurso:

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CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (novo)

Apesar de se tratar de matéria de direito privado, designadamente de tutela de direitos por via contenciosa com recurso aos Tribunais, devem as Freguesias tomar conhecimento das profundas alterações introduzidas no Código do Processo Civil, pela implicação prática que tem na vida de cada cidadão.

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PROCESSO ELEITORAL - COMUNICADO

No âmbito das muitas dúvidas e omissões suscitadas pela Reorganização Administrativa das Freguesias e que se projetam no Processo Eleitoral, impõe-se dar resposta às preocupações das Freguesias.

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PROPOSTA DE LEI 122/XII; PROPOSTA DE LEI 104/XII

PROPOSTA DE LEI 122/XII (LEI DAS FINANÇAS LOCAIS); PROPOSTA DE LEI 104/XII (ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS DAS AUTARQUIAS LOCAIS E DAS ENTIDADES INTERMUNICIPAIS)

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MAPA CALENDÁRIO DAS OPERAÇÕES ELEITORAIS

Para conhecimento das Freguesias se informa que a Comissão Nacional de Eleições acaba de publicar o MAPA CALENDÁRIO DAS OPERAÇÕES ELEITORAIS dos Órgãos das Autarquias Locais, marcadas para 29 de setembro de 2013.

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ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS 2013 - AVISO

Muitas das perguntas que as Freguesias dirigem à ANAFRE encontram respostas específicas no site da CNE ...

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CARTA DA DGAL DE 01/02/2013

INFORMAÇÃO (CARTA DA DGAL DE 01/02/2013)

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Preenchimento do questionário

RECORDAMOS A IMPORTÂNCIA DO PREENCHIMENTO DO QUESTIONÁRIO PARA UM MELHOR CONHECIMENTO DA SITUAÇÃO DOS ARQUIVOS DA ADMINISTRAÇÃO E PARA O ESTABELECIMENTO DAS ESTRATÉGIAS ADEQUADAS PARA A SUA BOA GESTÃO.

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Colaboração na aplicação da Medida 15 da RCM nº 12/2012, de 7 de fevereiro

No âmbito da Medida 15 da RCM nº 12/2012, de 7 de fevereiro, a Direção Geral do Livro, dos Arquivos e Bibliotecas – DGLAB – pretende proceder ao levantamento da situação arquivística do Estado, através de resposta a um questionário criado para o efeito.

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REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA TERRITORIAL AUTÁRQUICA

Projeto de Lei nº 320/XII - Reorganização Administrativa do Território das Freguesias

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Presidente promulgou lei sobre a Reorganização Administrativa do Território das Freguesias e enviou mensagem à Assembleia da República

O Presidente da República promulgou o Decreto da Assembleia da República n.º 110/XII, sobre « Reorganização Administrativa do Território das Freguesias », tendo enviado uma mensagem à Assembleia da República.

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FREGUESIAS CONCENTRAM-SE

DIA 22 DE DEZEMBRO - Palácio de Belém

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FREGUESIAS CONCENTRAM-SE - DIA 22 DE DEZEMBRO - Palácio de Belém

A ANAFRE, em reunião extraordinária do seu Conselho Diretivo, analisou a intenção do XIX Governo Constitucional persistir no grave erro de extinguir mais de um milhar de Freguesias, fazendo-o sem fundamento científico, razões financeiras ou critérios de racionalidade. Por tal motivo, o Conselho Diretivo da ANAFRE deliberou por unanimidade, promover uma série de iniciativas, a desenvolver desde logo e até meados do mês de dezembro tendo algumas sido já concretizadas.

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CONVITE - PROGRAMA PRÓS E CONTRAS DA RTP 1 - 26 de novembro de 2012

A ANAFRE vai participar no programa PRÓS E CONTRAS na próxima segunda-feira, subordinado ao tema: “MENOS FREGUESIAS, MENOS EMPRESAS AUTÁRQUICAS, MENOS GASTOS”.

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EISCO 2012

As conferências EISCO – Conferência Europeia para a Sociedade de Informação - são o principal evento europeu para políticos e especialistas ao nível local e regional na área do e-government e da sociedade da informação.

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FICHA DE PRÉ-INSCRIÇÃO - FORMAÇÃO 2012-2013

A ANAFRE, apresentou candidaturas ao Programa POPH- Tipologia de intervenção: 3.4, com o objectivo de proporcionar aos funcionários e eleitos de freguesia cursos de formação em diversas áreas. Os quatro projectos de formação foram aprovados para as regiões Norte, Centro, Lisboa e Alentejo.

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