CONSELHO DIRECTIVO LISBOA 16 | SETEMBRO | 2011
A reunião do Conselho Directivo de Setembro, que se realizou em Lisboa, na data acima enunciada, foi dominada pela abordagem das ideias e intenções transmitidas pelo Secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa, Paulo Júlio, aos Presidente e Vice-Presidentes do Conselho Directivo da ANAFRE, na reunião conjunta ocorrida no dia 15/09/2011, nas instalações da Secretaria de Estado.
Nesta reunião, foram anunciadas as linhas gerais do “Documento Verde” sobre a Reforma da Administração Local, entretanto, já dadas a lume através de comunicação (pública) governamental.
Na reunião do Conselho Directivo foi deliberado que, após a referida publicitação, a ANAFRE iria solicitar audiências ao Sr. Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares e à Associação Nacional de Municípios Portugueses, para apresentação da posição oficial da Associação Nacional de Freguesias, firmada sobre as opiniões manifestadas pelas Freguesias nos Encontros Distritais e Regionais e para procurar corrigir os critérios que subjazem às alterações anunciadas e que corporizam, em grande parte, a tão propalada Reforma Administrativa do Estado.
O Conselho Directivo da ANAFRE, nesta reunião, deliberou, ainda, por unanimidade, formalizar PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO com o Instituto Superior de Ciências da Administração – ISCAD.
COMUNICADO
O Conselho Directivo da ANAFRE, reunido, extraordinariamente, em 30 de Setembro de 2011, para analisar o “Documento Verde da Reforma da Administração Local”.
Deliberou que:
«A ANAFRE não defende a extinção ou agregação de nenhuma das Freguesias a não ser que, por sua iniciativa, seja manifestada essa vontade.
A ANAFRE concorda com o reforço das competências e dos meios financeiros para as Freguesias.
Com estes pressupostos, a ANAFRE vai participar na discussão do “Documento Verde da Reforma da Administração Local”, fornecendo contributos para a sua clarificação e objectividade, na defesa do interesse das Freguesias».
Disponibiliza-se o Documento Verde da Reforma da Administração Local e seus anexos
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