Reorganização Administrativa

Presidente promulgou lei sobre a Reorganização Administrativa do Território das Freguesias e enviou mensagem à Assembleia da República

O Presidente da República promulgou o Decreto da Assembleia da República n.º 110/XII, sobre « Reorganização Administrativa do Território das Freguesias », tendo enviado uma mensagem à Assembleia da República.

FREGUESIAS CONCENTRAM-SE

DIA 22 DE DEZEMBRO - Palácio de Belém

Regime Jurídico das Freguesias

O que muda?

REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA TERRITORIAL AUTÁRQUICA

Projeto de Lei nº 320/XII - Reorganização Administrativa do Território das Freguesias

PRIMEIRO COMUNICADO

Acabámos de ser informados que o PROJETO DE LEI Nº 320/XII/2ª – REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO TERRITÓRIO DAS FREGUESIAS – foi presente, ontem, à Assembleia da República e vai a discussão e votação no Parlamento no dia 6 de dezembro, quinta-feira próxima, às 15:00 horas.

SEGUNDO COMUNICADO

Em reunião extraordinária de 23 de Novembro, o Conselho Diretivo da ANAFRE definiu cumprir onze ações de apoio às Freguesias e demonstrativas de protesto e insatisfação perante as propostas da UTRAT - Unidade Técnica (para a) Reorganização Territorial Autárquica - para a agregação de Freguesias.

Comunicado de 23 de Novembro

A ANAFRE, em reunião extraordinária do seu Conselho Diretivo, levada a efeito hoje, dia 23 de novembro de 2012, na sua sede, em Lisboa, analisou a intenção do XIX Governo Constitucional persistir no grave erro de extinguir mais de um milhar de Freguesias, fazendo-o sem fundamento científico, razões financeiras ou critérios de racionalidade.

REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA TERRITORIAL AUTÁRQUICA

Lei nº 22/2012 de 30 de maio

A Reforma do Estado e a Freguesia

Conferência Internacional - 27 de Outubro de 2012

2º Encontro Nacional de Freguesias

15 de Setembro de 2012 - Matosinhos

Entrega à Assembleia da República da pronúncia pelas Assembleias Municipais

Chamamos a atenção para o fato de estar a terminar o prazo (15 de Outubro) para a entrega na Assembleia da República, da pronúncia / deliberação das Assembleias Municipais (acompanhada dos pareceres que devem ser emitidos pelas Assembleias de Freguesia) sobre a reorganização administrativa do território das Freguesias (art.s 11º e 12º da Lei 22/2012, de 30 de maio).

LIMITE DO PRAZO DE EMISSÃO DE PROPOSTAS DE AGREGAÇÃO DE FREGUESIAS

A Lei nº 22/2012 consagrou o regime jurídico da REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA TERRITORIAL AUTÁRQUICA.

Reorganização Administrativa Territorial Autárquica - Informação Técnica de Apoio no portal INE

A Lei n.º22/2012 de 30/5, relativa à reorganização administrativa, contém os anexos I e II onde constam os níveis dos municípios e os lugares urbanos integrados em cada município.

LIMITE DO PRAZO DE EMISSÃO DE PROPOSTAS DE AGREGAÇÃO DE FREGUESIAS

A Lei nº 22/2012 consagrou o regime jurídico da REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA TERRITORIAL AUTÁRQUICA.

REPRESENTAÇÃO DA ANAFRE NA “UNIDADE TÉCNICA”

Decorre da Lei nº 22/2012, de 30 de maio, no seu Artº 13º, nº 1, alínea f) que a “UNIDADE TÉCNICA” é composta por (…) f) “Dois representantes designados pela Associação Nacional de Freguesias”.

PETIÇÃO PÚBLICA

A presente iniciativa foi lançada por um grupo de Eleitos de Freguesia constituídos em PLATAFORMA NACIONAL...

REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA TERRITORIAL AUTÁRQUICA

Foi publicada nesta data a Lei nº 22/2012 de 30 de maio ...

ANAFRE REÚNE COM A TROIKA

A ANAFRE reuniu com a Troika no passado dia 25 de maio...

APROVAÇÃO DA PROPOSTA DE LEI Nº 44/XII

Neste dia, tristemente histórico, em que a Assembleia da República aprova a lei que consagra as regras da Reorganização Administrativa Territorial Autárquica, a ANAFRE, no espaço da própria Assembleia da República, promove uma Conferência de Imprensa e entrega à Comunicação Social o documento que, a seguir, se disponibiliza, respondendo aos que, reiteradamente, vêm afirmando que a ANAFRE não apresentou “propostas alternativas”.

Manifestação Nacional em defesa das Freguesias

31 de Março de 2012 às 14h30 - Lisboa

Encontro Nacional de Freguesias

10 de Março de 2012

REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA TERRITORIAL AUTÁRQUICA

Informamos de que está disponível no site do INE ....

PARECER ANAFRE

Disponibilizamos o PARECER do Conselho Diretivo da ANAFRE ....

REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA TERRITORIAL AUTÁRQUICA

Deu entrada na Assembleia da República a Proposta de Lei nº 44/XII referente à Reorganização Administrativa Territorial Autárquica ....