Apoio jurídico gratuito na Junta de Freguesia de Póvoa de Santa Iria

A Junta de Freguesia de Póvoa de Santa Iria vai ter a partir deste mês de Julho a funcionar um gabinete de apoio jurídico para pessoas de baixos rendimentos económicos. A iniciativa que segundo a junta de freguesia é “pioneira” no concelho de Vila Franca de Xira, resulta de um protocolo entre a autarquia e a delegação da Ordem dos Advogados de Vila Franca de Xira. Conforme diz o boletim informativo da autarquia de Junho, as inscrições serão feitas no serviço da junta de freguesia todas as quartas-feiras até às 12 horas.

Neste gabinete as pessoas carenciadas da freguesia usufruem de consultas gratuitas com advogados do concelho, às sextas-feiras de manhã, a partir das 9h30, “para que todos possam ter acesso à justiça”, refere o boletim. Têm acesso ao serviço, a funcionar nas instalações da junta de freguesia, todos os que comprovem terem fracos recursos financeiros, ou seja com um rendimento mensal igual ou inferior ao salário mínimo nacional, que é actualmente de 475 euros. Mas têm que residir e manter de forma regular uma actividade profissional na freguesia.

Diz o protocolo que no caso de agregados familiares compostos por mais de três pessoas, para que estes tenham acesso ao gabinete o rendimento mensal médio não pode ser igual ou superior a 1425 euros (três salários mínimos). Diz o documento assinado pelo presidente da junta, Jorge Ribeiro, e pelo presidente do conselho distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados, Carlos Pinto de Abreu, que o gabinete funciona dentro do horário da junta de freguesia e que cabe à delegação da Ordem de Vila Franca de Xira estabelecer uma escala de advogados interessados em colaborar na iniciativa.

Para o funcionamento do gabinete a junta de freguesia compromete-se a garantir a manutenção do espaço e a actualização do equipamento informático necessário e a pagar 25 euros por cada consulta a cada advogado. A duração do protocolo é de um ano e renova-se automaticamente por igual período salvo se uma das partes pretender desistir da parceria, o que terá que comunicar por escrito até 60 dias antes do termo ou renovação do protocolo.