Câmara quer mais dinheiro para escolas

O protocolo firmando entre as duas entidades estipula que as obras de requalificação daquelas duas escolas cuja tutela passou para o Município serão pagas integralmente pelo Ministério da Educação, mas executadas pela autarquia.

O protocolo estipula quatro milhões de euros para requalificação da André Soares e 3,5 milhões de euros para a intervenção na Francisco Sanches, verbas que o Município quer agora renegociar.

Questionado pelos jornalistas, no final da reunião de câmara sobre o facto de o PIDDAC inscrever as intervenções nestas duas escolas com apenas 500 mil euros para cada obra, Mesquita Machado desvalorizou a questão: “O PIDDAC inscreve verbas que podem ser reforçadas ou diminuídas dependendo do andamento da obra. O importante é que estejam lá inscritas”, referiu.

O edil não estranha que a verba seja irrisória face ao total do investimento e explicou a razão: “tal como nós, câmara estamos a fazer, o Ministério também pretende realizar este tipo de obras através de fundos do QREN”, daí que o esforço governamental não seja elevado.

Mesquita Machado referiu ainda que os projectos das duas escolas bracarenses estão em fase de conclusão. As obras devem avançar no início do próximo ano.

Dez princípios para as Opções do Plano
São dez os princípios que os vereadores da Coligação ‘Juntos por Braga’ querem ver traduzidos nas Opções do Plano para 2011 e na “conduta” Câmara Municipal de Braga . A divulgação foi feita ontem à comunicação social, na habitual conferência de imprensa após a reunião do executivo.

“Mais importante do que apresentar um rol exaustivo de propostas é focarmo-nos naquilo que esperamos que seja a mudança da Câmara de Braga a dois níveis”, referiu o líder da oposição Ricardo Rio, esclarecendo a que níveis se referia: “a nível da gestão financeira da câmara e das empresas municipais”; e a nível de tudo o que é feito pela autarquia “que tem de ter um desígnio claro: posicionar Braga como uma cidade construtiva, uma cidade modelo”.

Os princípios propostos passam pela “efectiva racionalização dos custos da câmara”, pela “transferência financeira” e pela responsabilização e avaliação de quem exerce funções de gestão no município e nas empresas municipais.
Agarrando este último ponto, Ricardo Rio voltou a defender a extinção da empresa municipal PEB. Ideia rejeitada pelo presidente da câmara, que lembrou que “o PEB não é uma empresa deficitária”.

O quarto princípio é a elaboração de uma escala de investi mentos, ou seja, o estabelecimento de prioridades nas obras e investimentos a realizar em todo o concelho. Neste ponto, Ricardo Rio defendeu que “a câmara tem de avançar, de uma vez por todas, com a carta desportiva do concelho”. “Adoptar uma verdadeira lógica de proximidade” é um princípio que se concretiza “através do verdadeiro escrutínio” dos interesses e necessidades do munícipes, que deverão ser utilizados para definir as intervenções a realizar.

Por ser “um mero depósito de investimentos que se arrastam há vários anos sem conclusão à vista”, a Coligação ‘Juntos por Braga’ que ainda que seja feita “uma limpeza ao Plano Plurianual de Investimentos (PPI)”. Ricardo Rio defende que os bracarenses têm direito a saber quando é que os projectos vão ser concluídos. E como exemplo voltou a referir a rede de saneamento e de águas “que ainda não cobre todo o concelho”.

“Defendemos que efectivamente haja a conclusão de investimentos há muito prometidos”, vincou. “Dignificação e valorização dos órgãos locais”, é outro princípio proposto pela Coligação, que aqui incluiu não só a ‘Semana do Concelho’, “que serviria para reforçar o contacto entre o presidente da câmara e os presidentes de juntas de freguesias”, mas também a descentra-lização das reuniões de câmara pelas freguesias.

A nível do Simplex Autárquico, a Coligação insiste na descentralização dos serviços do município, que pode ser feito em colaboração com as juntas de freguesia e sem custos acrescidos para os cofres municipais.
No fundo, o que Ricardo Rio propõe é a criação de gabinetes de atendimento aos munícipes em freguesias da periferia do concelho, uma medida que melhoria o acesso aos serviços do município.

Reforçar a acessibilidade aos serviços através das novas tecnologias é outra prioridade para a oposição.
O penúltimo princípio proposto é a “qualificação urbana”, ideia em que a Coligação insiste.
O último princípio é o da responsabilidade social. “A crise agrava-se, o tempo vai passando e a câmara continua a fazer de conta que nada se passa no concelho”, afirmou Ricardo Rio.

A Coligação sugere na criação do Conselho Económico Social Local, “para que a Câmara de Braga tome pulso à realidade do concelho”. “A situação é muito grave. Ainda em Setembro, Braga registou um aumento de meio milhar no número de desempregados, sendo que desses 200 são jovens e licenciados”, disse Rio, revelando que a proposta seria enviada ainda ontem à tarde para o presidente da câmara.
Precisamente o presidente da autarquia, instado a comentar a proposta da Coligação, disse que não pode comentar aquilo que não conheço. “Estou surpreendido porque tivemos agora reunião de câmara e eles podiam ter apresentado esse documento. Preferiram divulgá-lo primeiro à imprensa, lá saberão a razão”, disse Mesquita Machado.