PORTUGAL CONTINENTAL
Governo recua no "money for the boys" e paga salários a presidentes de junta
O Orçamento do Estado (OE) para 2011 vai incluir uma verba de cerca de seis milhões de euros para pagamento dos ordenados dos presidentes de juntas de freguesia em regime de permanência, sabe o i. Na reunião que juntou ontem PS, PSD e governo para acordarem as matérias de discussão na especialidade, os sociais-democratas colocaram o assunto em cima da mesa e governo admitiu ceder e o orçamentar aquilo que o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, designou como sendo "money for the boys".
A associação que representa as freguesias já tinha alertado os deputados para o facto de, mais uma vez, o Orçamento do Estado para 2011 não incluir qualquer verba para pagamento dos ordenados dos presidentes da junta. A verba para pagamento dos ordenados dos presidentes em regime de permanência não é incluída no OE desde 2009, apesar de em 2010 os deputados terem, na Assembleia da República, reposto este direito.
Recorde-se que já em 2010 a associação recorreu primeiro para os tribunais administrativos e depois para o Tribunal Constitucional para repor a obrigatoriedade de o Estado transferir esta verba para as juntas de freguesia. Nenhuma das instâncias aceitou analisar o caso, considerando que esta "é uma questão política".
No encontro que durou três horas - sem pausas, nem para fumar - o PSD não conseguiu um acordo total quanto à alteração da norma do Orçamento que revoga a devolução do IVA às instituições privadas de solidariedade social (IPSS). O executivo foi peremptório: só as obras sociais promovidas pelas IPSS que estejam em curso ou já comprometidas vão manter o direito à devolução do IVA. As restantes, que serão contratualizadas futuramente, terão de pagar a taxa máxima de imposto.
A perda de receitas que advém deste pequeno recuo será acomodada no OE, à semelhança do que irá acontecer com os 500 milhões de euros já acordados com o PSD, através de corte na despesa.
Em declarações aos jornalistas, à saída da reunião, o ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, admitiu que as duas partes debateram o "melhor modo de concretizar o acordo" e que "manifestaram a sua concordância com os termos em que o acordo será executado". Jorge Lacão garantiu ainda que PS e PSD chegaram a um entendimento sobre as medidas apresentadas para colmatar os 500 milhões de perda de receita gerada pelas negociações em torno do Orçamento. Tendo em conta o que i apurou, o governo pôs em cima da mesa novos cortes de despesa, mantendo o encaixe previsto de receitas não fiscais e orçamentando os contratos das hídricas Já o líder da bancada do PS, Francisco Assis, garantiu que "não haverá mais nenhuma reunião" entre os dois partidos e que o encontro "decorreu num clima propício para a concretização do acordo".
O clima de diálogo foi corroborado por Miguel Macedo. "Não está em causa a aprovação do Orçamento do Estado, que não reste nenhuma dúvida sobre esta matéria. Nós honraremos o nosso compromisso com o governo". O líder da bancada laranja aguarda agora o feedback do governo às propostas apresentadas.
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