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Habitação tem sido prioridade para executivo lagoense

Esta ideia foi defendida ontem por João Ponte, Presidente da Câmara Municipal de Lagoa, durante a entrega de duas habitações em Santa Cruz, uma requalificada no âmbito do Regulamento de Apoio no Domínio da Habitação da Câmara Municipal de Lagoa e outra através da Junta de Freguesia de Santa Cruz.

O presidente da autarquia realça a importância que a cooperação entre a edilidade lagoense e as suas cinco juntas de freguesia desempenha para a resolução de muitos problemas habitacionais do Concelho, atestada hoje com a entrega destas duas habitações, uma delas cuja recuperação ficou a cargo da Junta de Freguesia de Santa Cruz.

Para João Ponte a entrega destas moradias mostra o empenho que a edilidade tem tido no que concerne à sua política de habitação para o Concelho.

Neste âmbito, a Câmara Municipal de Lagoa apoiou desde o início do ano 278 agregados familiares do concelho, num valor que ascendeu os 290 mil euros e que para além de apoiar o bem-estar das famílias lagoenses, promoveu, igualmente a economia e emprego no concelho.

O autarca lagoense disse ainda que a Câmara Municipal de Lagoa irá continuar a apoiar as famílias lagoenses nesta área, em função das suas necessidades, estando atenta a todos os casos que mereçam uma intervenção e um apoio camarário.

Realce-se que o regulamento de apoio no domínio da habitação do Município de Lagoa entrou em vigor em Novembro de 2006 e no seu âmbito são concedidos vários tipos de apoio, desde logo, pequenas obras de reparação e beneficiação de moradias que não reúnem as condições mínimas de habitabilidade, segurança e salubridade, nomeadamente pela deficiência ou inexistência de redes de esgotos, de distribuição de água e electricidade; instalações sanitárias; fundações, estrutura e alvenarias desadequadas. O mesmo regulamento abrange também pequenas intervenções que permitem a colocação de escadas e vãos, revestimento, pavimentos, coberturas e caixilharias adequadas, possibilitando a reabilitação estrutural do imóvel.

Para além destes apoios, o regulamento de apoio no domínio da habitação do Município de Lagoa abrange também situações excepcionais, tais como apoio na elaboração e cedência de projecto de arquitectura e de especialidades, quando esta seja uma resposta adequada à situação a apoiar e também o acompanhamento técnico na elaboração de projectos que visam à melhoria e beneficiação da moradia.

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