PORTUGAL CONTINENTAL
OE vai “asfixiar” as Juntas de Freguesia
“Há um conjunto de Juntas de Freguesias do Distrito de Castelo Branco, que recebem menos de 15 mil euros por ano, o que significa que têm cerca de 1200 euros por mês”, afirma o representante distrital do Conselho Directivo da ANAFRE – Associação Nacional de Freguesias, Jorge Neves.
Numa conferência de imprensa para analisar as implicações da proposta de Orçamento de Estado (OE) para o próximo ano, na vida das Juntas de Freguesia, o socialista Jorge Neves não poupou críticas a um orçamento que considera “indigno” para as autarquias que fazem um trabalho de proximidade.
Além das implicações que os cortes nas transferências de verbas do OE para as autarquias vão ter no dia-a-dia das Juntas de Freguesia, a ANAFRE também criticou o facto de os cortes orçamentais serem três pontos percentuais mais elevados do que os cortes para as Câmaras Municipais. Jorge Neves pediu, por isso, igualdade de tratamento quando analisou o decréscimo de 8,6% na transferência do Fundo de Financiamento das Freguesias e o corte de 5% para as Câmaras. Relembre-se que a ANAFRE emitiu em Outubro, último, um comunicado em que sublinhava as privações das Juntas de Freguesias relacionadas com outras medidas de contenção e que vão contribuir “para a diminuição dos orçamentos das freguesias e consequente decréscimo de apoio social”. Será a asfixia financeira do poder local, conclui Jorge Neves.
Embora esteja consciente da situação económico – financeira do País, a ANAFRE tem vindo a exigir que o “decréscimo do Fundo de Financiamento das Freguesias não exceda os 5%”.
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