ANAFRE considera OE2026 o pior dos últimos cinco anos e alerta para perda de receitas nas Freguesias

A Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) classificou o Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) como o pior dos últimos cinco anos, alertando que a proposta representa uma perda de receitas para as Freguesias e é insuficiente para assegurar o seu normal funcionamento.

Durante uma audição no âmbito da proposta orçamental, o presidente da ANAFRE, Jorge Veloso, destacou que o crescimento das receitas previstas para 2026 será de apenas 2,5%, valor bastante inferior aos aumentos registados nos anos anteriores – 5,89% em 2023, 19,17% em 2024 e 13,50% em 2025. O dirigente reconheceu que o montante proposto se aproxima do mínimo previsto na Lei das Finanças Locais (LFL), mas considerou-o “exíguo” e insuficiente para permitir que as Freguesias cumpram os seus compromissos financeiros e operacionais.

A ANAFRE emitiu, pelo terceiro ano consecutivo, um parecer negativo ao Orçamento do Estado e voltou a defender a revisão urgente da Lei das Finanças Locais – um processo há muito reivindicado pelos autarcas e que, segundo o Governo, apenas deverá avançar entre 2026 e 2027.