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Congressos da ANAFRE

XIX Congresso Nacional da ANAFRE – 26 e 27 de janeiro de 2024 – Figueira da Foz

Galeria de Imagems

Fotos_XIX Congresso Nacional da ANAFRE_26jan2024
Fotos_XIX Congresso Nacional da ANAFRE_27jan2024

Moções

Moção nº 1_Pelo incremento, todas as freguesias, de 1 meio tempo para exercício do mandato – autarcas do órgão executivo. – Retirada pelo proponente
Moção nº 2_Por melhores acessibilidades no interior do país – Aprovada por maioria
Moção nº 3_Dos PJF Delegação Algarve-ANAFRE_APA – Redução do abastecimento de água. Medidas a implementar – Aprovada por maioria
Moção nº 4_Moção das Moções – Rejeitada pela Mesa do Congresso
Moção nº 5_Limitação de Mandatos para Deputados à Assembleia da República – Rejeitada por maioria
Moção nº 6_Implementação da Regionalização em Portugal – Aprovada por maioria
Moção nº 7_Atestados de Residência – Cidadãos estrangeiros – Retirada pelo proponente
Moção nº 8_Imigração – Aprovada por maioria
Moção nº 9_Moção de repúdio à exploração de caulinos na Freguesia de Miranda do Corvo – Aprovada por maioria
Moção nº 10_Revisão de acesso às juntas de freguesia em regime de tempo inteiro – Retirada pelo proponente
Moção nº 11_Por mais Saúde Mental nas Freguesias – Aprovada por maioria
Moção nº 12_CTT – Aprovada por maioria
Moção nº 13_Para melhores condições e facilidade no recrutamento de pessoal operacional – Retirada pelo proponente
Moção nº 14_Revisão da lei 29-87 e artº 27º, 1 e 2 da Lei 169-99 e artº 10º da lei 11-96 – Aprovada por maioria
Moção nº 15_Invasão da Vespa Velutina e os seus Impactos nas Freguesias – Aprovada por maioria
Moção nº 16_Em Defesa da Desagregação de Freguesias – Aprovada por maioria
Moção nº 17_Abril – Afirmar e Valorizar o Poder Local Democrático – Aprovada por maioria
Moção nº 18_Mais percentagem a atribuir às Freguesias do IMI – urbano – Aprovada por maioria
Moção nº 19_Pagamos mais de IVA do que recebemos de FFF – É para continuar – Aprovada por unanimidade
Moção nº 20_DD Setúbal, Lei 50-2018 e DL 57-2019 – Estatuto dos Eleitos Locais – Lei das Finanças Locais – Aprovada por maioria
Moção nº 21_Proteção Ambiental – Aprovada por maioria
Moção nº 22_A Desigualdade nos Cuidados de Saúde Primária nas Freguesias – Aprovada por maioria
Moção nº 23_Pela instalação de terminais ATM em todas as Freguesias – Serviço público às populações mais isoladas – Aprovada por maioria
Moção nº 24_Pela criação e implementação de um estudo de gestão hídrica efectivo e actual a todo o território nacional – Aprovada por maioria
Moção nº 25_Pela necessidade de Protocolar com a SPA, na defesa da cultura do interior do país – Aprovada por unanimidade
Moção nº 26_Pela mobilidade de pessoas e bens no interior do país e pela igualdade de serviços – Aprovada por unanimidade
Moção nº 27_Pela necessidade de protocolar com o INIAV e ICNF para reforço das medidas de combate à Vespa Velutina – Aprovada por maioria
Moção nº 28_O interior profundo de Portugal e as telecomunicações, ou a falta delas! – Aprovada por unanimidade
Moção nº 29_Não à redução do horário dos Postos de Correios nas Freguesias – Aprovada por maioria
Moção nº 30_Pelos direitos e reconhecimento do trabalho dos autarcas de Freguesia – Aprovada por maioria
Moção nº 31_Leiria, Cuidados de Saúde Primários para todos – Aprovada por unanimidade
Moção nº 32_Paridade na eleição dos vogais da junta – Aprovada por maioria
Moção nº 33_Recuperação do IVA nas Juntas de Freguesia – Aprovada por maioria
Moção nº 34_Eleitos das Freguesias – Melhores condições para o exercício das funções – Aprovada por maioria
Moção nº 35_Juntas de Freguesia – Maior acesso a fundos da União Europeia – Aprovada por maioria
Moção nº 36_Por uma maior Dignidade dos Eleitos Locais – O que os Autarcas das Freguesias representam é o Povo Português – Aprovada por maioria
Moção nº 37_Financiamento das Freguesias – Aprovada por unanimidade
Moção nº 38_FFF + adicional x o nº Freguesias Unidas_Equidade nas transf suportando aumento SMN_Acabar Retenção Freg SNS – Aprovada por unanimidade
Moção nº 39_Degradação dos Serviços CTT nos Postos de atendimento das Juntas de Freguesia – Rejeitada por maioria
Moção nº 40_Por uma Distribuição Equitativa Recursos Financeiros_Proposta Alt Lei 73-2013, 3 set_Regime Financeiro AL – Aprovada por maioria

Propostas e Recomendações

Proposta nº 1_Valor meio tempo Presidente de Junta igual ao Ordenado Mínimo Nacional
Recomendação nº 1_Pensão de velhice cumulável com meio-tempo, ou não
Recomendação nº 2_Pela defesa do papel dos Presidentes de Junta nas Assembleias Municipais

Alterações aos Estatutos

Proposta de Alteração aos Estatutos nº 1_Simplício Pestana – Retirada pelo proponente
Proposta de Alteração aos Estatutos nº 2_Simplício Pestana – Retirada pelo proponente
Proposta de Alteração aos Estatutos nº 3_Simplício Pestana – Retirada pelo proponente
Proposta de Alteração aos Estatutos nº 4_Simplício Pestana – Aprovada por maioria
Proposta de Alteração aos Estatutos nº 5_Simplício Pestana – Retirada pelo proponente
Proposta de Alteração aos Estatutos nº 6_Simplício Pestana – Retirada pelo proponente
Proposta de Alteração aos Estatutos nº 7_Simplício Pestana – Retirada pelo proponente
Proposta de Alteração aos Estatutos nº 8_Espariz e Sinde – Rejeitada por maioria
Proposta de Alteração aos Estatutos nº 9_Espariz e Sinde – Rejeitada por maioria
Proposta de Alteração aos Estatutos nº 10_Espariz e Sinde – Rejeitada por maioria
Proposta de Alteração aos Estatutos nº 11_Ervidel – Rejeitada por maioria

Outros documentos

Proposta Final de Alteração aos Estatutos da ANAFRE_27jan2024
Programa_XIX Congresso Nacional da ANAFRE
Regulamento_XIX Congresso Nacional da ANAFRE
Relatório de Atividades – Conselho Diretivo – 2022/2023
Proposta de Alteração aos Estutos da ANAFRE – Conselho Diretivo
Linhas Gerais de Atuação
XVIII Congresso Nacional da ANAFRE – 11, 12 e 13 | março | 2022 – Braga

Órgãos Sociais da ANAFRE: Lista A

Mesa do Congresso
Conselho Geral
Conselho Diretivo
Conselho Fiscal

Moções

Moção nº 1 – Rejeitada
Moção nº 2 – Rejeitada
Moção nº 3 – Aprovada por maioria
Moção nº 4 – Aprovada por maioria
Moção nº 5 – Aprovada por maioria
Moção nº 6 – Aprovada por maioria
Moção nº 7 – Aprovada por maioria
Moção nº 8 – Aprovada por maioria
Moção nº 9 – Aprovada por unanimidade
Moção nº 10 – Retirada pelos proponentes
Moção nº 11 – Retirada pelos proponentes
Moção nº 12 – Retirada pelos proponentes
Moção nº 13 – Retirada pelos proponentes
Moção nº 14 – Retirada pelos proponentes
Moção nº 15 – Aprovada por maioria
Moção nº 16 – Aprovada por maioria
Moção nº 17 – Aprovada por maioria
Moção nº 18 – Aprovada por maioria
Moção nº 19 – Aprovada por maioria
Moção nº 20 – Aprovada por maioria
Moção nº 21 – Rejeitada
Moção nº 22 – Aprovada por unanimidade
Moção nº 23 – Aprovada por maioria
Moção nº 24 – Aprovada por maioria
Moção nº 25 – Retirada pelos proponentes
Moção nº 26 – Retirada pelos proponentes
Moção nº 27 – Aprovada por maioria
Moção nº 28 – Aprovada por maioria
Moção nº 29 – Aprovada por unanimidade
Moção nº 30 – Aprovada por maioria
Moção nº 31 – Aprovada por maioria
Moção nº 32 – Aprovada por maioria
Moção nº 33 – Aprovada por maioria
Moção nº 34 – Aprovada por maioria
Moção nº 35 – Aprovada por maioria
Moção nº 36 – Aprovada por maioria
Linhas Gerais de Atuação_mandato 2022/2025 – Aprovadas por maioria

Documentos

Programa do XVIII Congresso Nacional da ANAFRE
Regulamento do XVIII Congresso Nacional da ANAFRE
Relatório de Atividades_Conselho Diretivo_2018/2021
Linhas Gerais de Atuação_mandato 2022/2025
Ficha de Inscrição – Delegados
Ficha de Inscrição – Observadores
Lista de Alojamentos em Braga
Lista de Restaurantes em Braga
XVII Congresso Nacional da ANAFRE – 24 e 25 | janeiro | 2020 – Portimão

Moções

Moção nº 1 Igualdade de Género, Mais Democracia!
Moção nº 2 Pela Defesa do Serviço Postal Público, Universal e de Qualidade
Moção nº 3 Reorganização Administrativa do Território das Freguesias – Que o Parecer das Populações seja vinculativo
Moção nº 4 Reforma da Reorganização Administrativa Territorial
Moção nº 5 Natalidade nas Zonas Despovoadas
Moção nº 6 Fundo Financiamento das Freguesias ao ritmo do Salário Mínimo Nacional
Moção nº 7 Pela Promoção de Políticas Públicas de Apoio às Freguesias Portuguesas
Moção nº 8 Por uma alteração ao Regime Jurídico das Associações de Freguesia de Direito Público
Moção nº 9 Moção pela mobilidade das pessoas e bens no interior do País e pela igualdade de serviços
Moção nº 11 Delegação Distrital de Leiria
Moção nº 12 Reconhecimento e Equidade
Moção nº 13 Reposição de Freguesias – A SAGA CONTINUA
Moção nº 14 Em defesa de uma Estratégia Nacional que consolide o papel das Freguesias na promoção da Felicidade e Bem-Estar dos Portugueses
Moção nº 15 Em Defesa dos Serviços Públicos
Moção nº 16 Reorganização Administrativa do Território das Freguesias – Que o Parecer das Populações seja vinculativo
Moção nº 17 Cancelamento de todos os contratos de concessão em vigor para prospeção e potencial exploração de hidrocarbonetos em Portugal
Moção nº18 Investimento definitivo nas Estradas Nacionais de Portugal, responsabilidade das Infraestruturas de Portugal
Moção nº 19 Estatuto do Eleito Local – Por um Novo Paradigma de Governação
Moção nº 20 Valores pagos à Sociedade Portuguesa de Autores
Moção nº 21 Compensação MAIS JUSTA para o Exercício do Poder Local
Moção nº 22 Descida da taxa do IVA aplicado às Juntas de Freguesia de 23% para 6%
Moção nº 23 Mais Competências Melhores Contrapartidas para as Juntas de Freguesia
Moção nº 24 Melhores Contrapartidas para as Juntas de Freguesia pelo serviço prestado nos postos CTT
Moção nº 25 Alteração da legislação sobre o registo e licenciamento de canídeos
Moção nº 26 Pela Representação e Participação Institucional das Juntas de Freguesia nos Órgãos das Áreas Metropolitanas, Comunidades Intermunicipais e CCDR’s
Moção nº 27 Acesso aos Fundos Comunitários pelas Freguesias
Moção nº 28 Delegação Regional da ANAFRE – ALGARVE
Moção nº 29 Moção sobre a alteração ao Licenciamento de Canídeos
Moção nº 31 Apoiar os Autarcas na Era da Digitalização
Moção nº 32 Freguesias Informadas, Política com Visão, Freguesias Mais Próximas
Moção nº 33 O Poder Local e as Regiões Autónomas
Moção nº 34 A Autonomia das Freguesias e a Lei das Finanças Locais
Moção nº 35 Pela obrigação da efetivação das transferências das competências dos municípios para as freguesias
Moção nº 36 Pelo Combate às Alterações Climáticas
Moção nº 37 Competências
Moção nº 38 Atualização dos dados Demográficos e Geográficos das Freguesias
Moção nº 40 Impacto do Imposto sobre o Valor Acrescentado nas Freguesias – IVA
Moção nº 42 Renegociação de Contrato com os CTT – Contrapartidas para as freguesias
Moção nº 43 Por uma verdadeira coesão territorial para as zonas de montanha da Serra da Lousã e do Açor
Moção nº 45 A relação entre o Fundo de Financiamento das Freguesias e o Salário Mínimo Nacional
Moção nº 46 Formação Certificada para os Autarcas das Freguesias
Moção nº 47 Freguesias mais próximas, mais solidárias e mais iguais!
Moção nº 48 Fundida com a Moção nº 41_Sustentabilidade Ambiental, um pensamento global de ação local
Recomendação de Estudo de Revisão dos Estatutos da ANAFRE
Recomendação_Criação de um Fundo Autónomo de Socorro para as Freguesias atingidas por situações de calamidade

Regulamento

Regulamento do XVII Congresso Nacional da ANAFRE

Documentos

Linhas Gerais de Atuação XVII Congresso Nacional da ANAFRE
Programa XVII Congresso Nacional da ANAFRE
Relatório de Atividades CD XVII Congresso Nacional da ANAFRE
XVI Congresso Nacional da ANAFRE – 26, 27 e 28 | janeiro | 2018 – Viseu

Moções

Moção nº 1_Reforço do Poder Local, designadamente das Freguesias
Moção nº 2_Descentralização de Competências
Moção nº 3_Em Defesa do Serviço Público dos CTT
Moção nº 4_Reconhecimento e Equidade
Moção nº 5_Reorganização Administrativa do Território das Freguesias – Que o Parecer das Populações seja vinculativo
Moção nº 6_Valorização dos Trabalhadores das Freguesias
Moção nº 7_Mais Competências, Melhores Contrapartidas para as Juntas de Freguesia
Moção nº 8_Melhores Contrapartidas para as Juntas de Freguesia pelo serviço prestado nos postos CTT
Moção nº 9_Compensação MAIS JUSTA para o Exercício do Poder Local
Moção nº 10_. das Freguesias espera-se acção, as Freguesias esperam acção
Moção nº 11_Criação de Grupos de Trabalho – Freguesias
Moção nº 12_Pela reformulação dos critérios do FUNDO DE FINANCIAMENTO DAS FREGUESIAS
Moção nº 13_Pela Representação e Participação Institucional das Juntas de Freguesia nos Órgãos das Áreas Metropolitanas e Comunidades Intermunicipais
Moção nº 14_Pela Restauração das Freguesias
Moção nº 15_Delegação Regional da ANAFRE do Algarve
Moção nº 16_Defesa dos Serviços Públicos
Moção nº 17_Somos Portugal Inteiro-Descentralizar, Reorganizar e Democratizar o Território
Moção nº 18_Financiamento das Freguesias
Moção nº 19_Correção dos erros de agregação das Freguesias
Moção nº 20_Abonos dos Eleitos suportados pelo Orçamento do Estado
Moção nº 21_Competências
Moção nº 22_As Freguesias como factor de Coesão Territorial

Documentos

Regulamento do XVI Congresso Nacional da ANAFRE
Relatório de Atividades do Mandato_2013-2016
Linhas Gerais de Atuação
Órgãos Sociais_XVI Congresso Nacional da ANAFRE_Conselho Geral
Órgãos Sociais_XVI Congresso Nacional da ANAFRE_Mesa do Conselho Geral
Órgãos Sociais_XVI Congresso Nacional da ANAFRE_Conselho Diretivo
Órgãos Sociais_XVI Congresso Nacional da ANAFRE_Conselho Fiscal
XV Congresso Nacional da ANAFRE – 6 e 7 | novembro | 2015 – Ponta Delgada

Moções

Moção nº1_Mais Poder Local, Melhor Autonomia Regional.pdf
Moção nº2_Defender e Valorizar as Freguesias.pdf
Moção nº3.pdf
Moção nº4_Correção dos erros da agregação das Freguesias.pdf
Moção nº6.pdf
Moção nº7_Afirmar e Reconhecer o Papel das Freguesias.pdf
Moção nº9_Freguesias de Portugal em Defesa do Serviço Nacional de Saúde.pdf
Moção nº10_Respeito e Igualdade de tratamento para as Freguesias e suas Populações.pdf
Moção nº11_Pagamento das Autarquias Locais ao Serviço Nacional de Saúde.pdf
Moção nº12_Em defesa dos Serviços Públicos.pdf
Moção nº13_Recomendação-Agenda de Inovação e Pioneirismo.pdf
Moção nº14_Problemas de Hoje, os Desafios do Futuro.pdf
Moção nº15_Reforma Territorial.pdf

Documentos

Programa do XV Congresso Nacional da ANAFRE.pdf
Regulamento do XV Congresso Nacional da ANAFRE
Relatório de Atividades do Conselho Diretivo.pdf
Documento de Orientação Estratégica.pdf
Conferencia As Freguesias no Estado de Direito Democrático_Intervenções.pdf
Reforma Territorial das Freguesias e Acordos de Execução_Resumo e Conclusões.pdf
Conclusões_XV Congresso Nacional da ANAFRE.pdf
XIV Congresso Nacional da ANAFRE – 31 | janeiro, 1 e 2 | fevereiro | 2014 – Aveiro

Documentos

Carta para as Freguesias
02-12-2013
Conclusões XIV Congresso Nacional da ANAFRE
01-01-2014
Programa XIV Congresso Nacional da ANAFRE
02-12-2013
Reflexão de Debate
02-12-2013
Regulamento XIV Congresso Nacional da ANAFRE
02-12-2013
Relatório de Mandato CD 2009-2013 XIV Congresso Nacional da ANAFRE
02-12-2013

Vídeo Resumo do XIV Congresso Nacional da ANAFRE

Vídeo Resumo do XIV Congresso Nacional da ANAFRE
XIII Congresso Nacional da ANAFRE – 2 e 3 | dezembro | 2011 – Portimão

Documentos

Conclusões XIII Congresso Nacional da ANAFRE.pdf
Estatutos da ANAFRE
Programa XIII Congresso da ANAFRE
Reforma da Administração Local
Regulamento XIII Congresso da ANAFRE
Relatório de Actividades CD 2010-2011

Moções aprovadas

Moção n.º 1 Soberania de Escala
Moção n.º 3 DD Évora
Moção n.º 6 DR Madeira As Freguesias e o País
Moção n.º 7 DD Braga
Moção nº 10 Freguesias no Presente Freguesias com Futuro
Moção nº 11 Freguesias do Concelho de Vila Franca de Xira
Moção nº 13 DD Coimbra
Moção nº 14 Em Defesa do Poder Local Democrático
Moção nº 15 Reforma da Administração Local
Moção nº 16 O Acesso aos Serviços Públicos e a sua Universalidade
Moção nº 9 DD Lisboa
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