O Governo vai avançar com um diploma destinado a assegurar a estabilidade e a operacionalidade do processo de Desagregação de Freguesias antes das eleições autárquicas de outubro. A medida surge em resposta a preocupações já manifestadas pela ANAFRE – Associação Nacional de Freguesias.
Entre os pontos centrais do diploma destacam-se a garantia do pagamento atempado dos salários dos trabalhadores afetados, a clarificação legal sobre a divisão de património, recursos humanos e responsabilidades financeiras, bem como a agilização das transferências de financiamento do Estado pela Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), logo após a tomada de posse dos novos órgãos autárquicos.
A ANAFRE tem acompanhado de forma próxima este processo e sublinha a importância de uma atuação rápida, eficaz e coordenada. O objetivo é garantir que a reposição das 302 Freguesias decorra sem constrangimentos operacionais ou financeiros, permitindo que estas cumpram plenamente a sua missão junto das populações.