A Comissão Nacional de Eleições (CNE) anunciou a suspensão da atualização do recenseamento eleitoral para as autárquicas de 12 de outubro, medida que se manterá em vigor até à realização do ato eleitoral. As listas de eleitores encontram-se, assim, fechadas e não podem ser alteradas.
De acordo com os dados disponíveis, até 15 de junho estavam inscritos 9.285.175 cidadãos nos cadernos eleitorais, número que serviu de base para a definição dos mandatos a atribuir. O total definitivo será confirmado a 27 de setembro, momento em que os cadernos eleitorais ficam oficialmente inalteráveis, garantindo estabilidade e transparência no processo. Antes disso, entre 3 e 8 de setembro, as listagens de votantes serão afixadas nas Juntas de Freguesia, possibilitando eventuais reclamações por parte de eleitores ou partidos.
Com o congelamento dos cadernos a partir de 27 de setembro, fica assegurado que, no dia da votação, será possível identificar com rigor quem pode votar em cada mesa eleitoral. Esta medida contribui para reforçar a confiança e a credibilidade no processo democrático.