
O Município de Barcelos, em parceria com a delegação distrital da ANAFRE – Associação Nacional de Freguesias, promoveu uma ação de formação dirigida aos presidentes de Junta de Freguesia e respetivos executivos, com o objetivo de reforçar competências essenciais ao exercício das funções autárquicas.
A sessão incidiu sobre um conjunto alargado de matérias relevantes para a gestão das Freguesias, nomeadamente o Tribunal Constitucional, a elaboração de atas, a gestão orçamental, o regime de taxas e regulamentos, a publicidade institucional, o estatuto do direito de oposição, a execução do orçamento, os compromissos e pagamentos em atraso, o regime de funções e questões relacionadas com canídeos.
Esta iniciativa insere-se na aposta do Município de Barcelos na formação contínua dos eleitos locais, contribuindo para uma atuação mais eficaz, transparente e rigorosa por parte das Freguesias, em conformidade com os enquadramentos legais aplicáveis.