No âmbito da preparação do Orçamento do Estado para 2027, a Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) desenvolveu um trabalho intenso, persistente e determinado junto dos órgãos de soberania, com o objetivo de assegurar que as necessidades das freguesias portuguesas fossem, devidamente, consideradas e que o próximo Orçamento do Estado representasse um avanço efetivo na valorização do Poder Local de proximidade.
Desde o início do seu mandato, o Conselho Diretivo Nacional da ANAFRE tem assumido como prioridade absoluta o reforço da capacidade financeira, institucional e operacional das freguesias, desenvolvendo todas as diligências ao seu alcance para que as legítimas reivindicações dos autarcas encontrem resposta nas decisões políticas nacionais.
Neste contexto, importa recordar que, no passado dia 22 de julho, a ANAFRE apresentou formalmente as suas propostas para o Orçamento do Estado para 2027, através de comunicações dirigidas a Sua Excelência o Primeiro-Ministro, Dr. Luís Montenegro; a Sua Excelência o Ministro de Estado e das Finanças, Dr. Joaquim Miranda Sarmento; e a Sua Excelência o Ministro da Economia e da Coesão Territorial, Dr. Manuel Castro Almeida.
Estas propostas, que resultam de uma reflexão sobre as necessidades estruturais das freguesias e estão alinhadas com os compromissos assumidos para o presente mandato, assentam em quatro medidas fundamentais:
- Reforço do Fundo de Financiamento das Freguesias (FFF), através do aumento da sua base de cálculo de 2,5% para 3,5% da média da receita proveniente do IRS, IRC e IVA, garantindo maior capacidade financeira e previsibilidade orçamental.
- Financiamento de um eleito em regime de permanência a tempo inteiro em todas as juntas de freguesia, ou, em alternativa, de dois eleitos em regime de meio tempo, reconhecendo as crescentes exigências e responsabilidades da gestão autárquica.
- Atualização das transferências financeiras destinadas às freguesias do concelho de Lisboa, no âmbito da respetiva Reforma Administrativa, assegurando a compensação dos encargos resultantes da atualização da Remuneração Mínima Mensal Garantida e das restantes valorizações salariais da Administração Pública.
- Reconhecimento do direito legal de preferência das juntas de freguesia na aquisição de imóveis situados no respetivo território, sempre que legalmente admissível, reforçando os instrumentos de intervenção territorial ao serviço do interesse público.
Estas propostas não foram atendidas e o acordo político assinado em janeiro do presente ano não foi cumprido!
Perante estes factos, a ANAFRE reuniu o Conselho Diretivo e tomou as seguintes decisões:
- Pedir uma reunião, com carácter de urgência, aos Grupos Parlamentares na Assembleia da República;
- Pedir uma reunião, com carácter de urgência, ao Senhor Primeiro-Ministro e solicitar a presença do Ministro das Finanças;
- Convocar 4 reuniões descentralizadas com as freguesias portuguesas para abranger todo o território;
- Convocar as freguesias portuguesas para encerrarem todos os seus serviços no dia 4 de novembro de 2026 como demonstração de discordância perante as propostas apresentadas em sede de Orçamento de Estado;
- Convocar as freguesias portuguesas para adotarem outros meios de luta caso as reivindicações não sejam atendidas.
A ANAFRE continua disponível para negociar com todos os intervenientes e considerará todas as formas de luta para defender as freguesias.
O Conselho Diretivo da ANAFRE,
reunido em Pombal, no dia 12 de outubro de 2026