
A Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) conseguiu um reforço de cerca de 50 milhões de euros no Fundo de Financiamento das Freguesias (FFF), no âmbito das negociações com o Governo para o Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), o que representa um aumento de aproximadamente 20% face a 2026. Este resultado surge na sequência de um conjunto de reivindicações apresentadas pela Associação, que incluem o aumento da participação das freguesias na receita fiscal do Estado, dos atuais 2,5% para 3,5%, e o reforço dos meios financeiros, humanos e legais necessários ao exercício das suas competências.
Entre as propostas apresentadas pela ANAFRE ao Governo e à Direção-Geral das Autarquias Locais esteve também a possibilidade de todas as freguesias terem pelo menos um membro do executivo a exercer funções a tempo inteiro. A Associação pretende, desta forma, reconhecer o volume de trabalho e de responsabilidades que os eleitos assumem diariamente, muitas vezes sem os recursos humanos necessários para assegurar todas as respostas solicitadas pelas populações.
Outra das reivindicações passou pelo reconhecimento do direito de preferência das freguesias na aquisição de imóveis, sempre que legalmente aplicável, à semelhança do que já acontece com os municípios. Esta medida foi também alcançada no âmbito das negociações para o OE2027, a par da possibilidade de acesso a crédito de médio prazo para projetos de habitação, cuja concretização depende ainda da definição técnica na redação final.
A ANAFRE considera que o reforço dos recursos das freguesias é essencial para acompanhar o aumento dos custos de funcionamento e assegurar a continuidade e a qualidade dos serviços prestados às populações. As juntas de freguesia assumem responsabilidades crescentes em áreas como a educação, a ação social, a limpeza urbana e a proteção civil, sendo frequentemente a primeira linha de resposta às necessidades das comunidades.
Auscultação nacional reforçou posição negocial da ANAFRE
A defesa destas reivindicações foi acompanhada por um processo de auscultação nacional, através de encontros descentralizados que reuniram autarcas de freguesia de diferentes regiões do país para debater o impacto do OE2027 e recolher contributos para a intervenção da Associação junto do Governo e da Assembleia da República.
As sessões realizadas em Castro Verde, Vila Real, Abrantes, Leiria, Cascais e Santo Tirso permitiram ouvir as preocupações dos eleitos e reforçar a posição da ANAFRE na defesa de melhores condições para o funcionamento das freguesias. Na sequência dos avanços alcançados nas negociações, a Associação decidiu suspender o encerramento dos serviços das freguesias, inicialmente previsto para 4 de novembro. A ANAFRE participou ainda numa audição na Assembleia da República, no âmbito da discussão na especialidade do OE2027, defendendo a aprovação das medidas acordadas e a inclusão de novos reforços financeiros para as freguesias.
A ANAFRE continuará a acompanhar o processo legislativo e a defender condições que permitam às freguesias exercer as suas competências com os meios adequados, garantindo respostas eficazes às necessidades das populações.