O Plano Nacional de Saúde 2030 (PNS 2030), coordenado pela Direção-Geral da Saúde, constitui o documento estratégico de referência para a política pública de saúde em Portugal na presente década, sob o lema “Saúde Sustentável: de tod@s para tod@s”. Neste enquadramento, o PNS 2030 partilha o Policy Brief “Saúde Sustentável nas Autarquias: da Participação Local à Ação Multissetorial”, dirigido a decisores de âmbito local.
Este documento constitui um apelo à ação, convocando as autarquias a assumir um papel ativo na liderança da ação inter e multissetorial, na mobilização de diferentes stakeholders e na concretização, a nível local, dos compromissos que permitam alcançar mais saúde sustentável e bem-estar, em alinhamento com os PLS e com o PNS 2030.
O Policy Brief apresenta cinco recomendações principais, tendo como referencial o PNS 2030, bem como orientações práticas para a sua operacionalização em contexto local:
- Recomendação 1: Reforçar a Governação Local em Saúde Sustentável;
- Recomendação 2: Fomentar a Participação, o Compromisso Comunitário e a Consolidação de Redes Locais para a Saúde Sustentável;
- Recomendação 3:Reduzir as Desigualdades em Saúde – “Não Deixar Ninguém para Trás”;
- Recomendação 4:Fortalecer o Acesso a Cuidados de Saúde Sustentável de Qualidade;
- Recomendação 5: Criar Ecossistemas e Comunidades Resilientes e Promotoras de Saúde.
As autarquias assumem um papel estratégico na promoção da saúde e na implementação de políticas públicas ajustadas às necessidades de saúde das populações, nos diferentes territórios. Neste contexto, a definição de políticas locais deve assentar em processos de planeamento baseado em evidência, devendo as mesmas encontrar-se alinhadas com os Planos Locais de Saúde (PLS), enquanto instrumentos orientadores do desenvolvimento de intervenções multissetoriais adequadas às necessidades e expectativas de saúde das populações. O alinhamento dos instrumentos municipais (como as Estratégias Municipais de Saúde) e intermunicipais de planeamento com os PLS, reforça a coerência das opções políticas em vários setores que têm impacto na saúde das populações, a coordenação institucional e a capacidade de resposta às desigualdades em saúde.
O Policy Brief “Saúde Sustentável nas Autarquias: da Participação Local à Ação Multissetorial” encontra-se disponível para consulta abaixo e em https://pns.dgs.pt/recomendacoes-praticas-saude-sustentavel.
Para mais informações poderão consultar o website do PNS 2030.