Disponibilizamos Informação Jurídica relativa ao Regulamento Geral de Proteção de Dados, bem como documentos de apoio à aplicação do mesmo, que podem ser consultados na nossa área de informações jurídicas
Visualizar a proposta de Orçamento para 2019
Na sequência do Despacho n.º 8540/2018, de 5 de setembro, a ANAFRE disponibiliza neste ano de 2018 e em 2019, um conjunto de ações de formação direcionadas às Freguesias sobre a temática do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP).
Mais se informa, que estas ações de formação são destinadas a eleitos e funcionários das Freguesias, associadas e não associadas da ANAFRE.
As inscrições serão abertas à medida que os locais se tornem definitivos e são formalizadas através do preenchimento da ficha disponível em https://formacoes.anafre.pt/
As datas e locais previsíveis das ações de formação de 2018 constam deste documento »
Jorge Amador
Coordenador do Pelouro da Formação
Disponibilizamos a INFORMAÇÃO relativa à LEI N.º 51/2018, DE 16 DE AGOSTO, QUE ALTERA A LEI DAS FINANÇAS LOCAIS, aprovada pela Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, e o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de novembro.
INFORMAÇÃO_Lei n.º 51-2018_16agosto_LFL_2018 »
Lei nº 51-2018_16agt_Altera a Lei das Finanças Locais »
